O que é o Consórcio?

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF, formado em 2000, representa o esforço conjunto de 12 municípios da região (Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica) para superar os problemas comuns na área de saúde e contribuir para a consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.

Previsto na Lei Orgânica de Saúde e estimulado pela Política de Organização do SUS no Estado do Rio de Janeiro à época, formou-se em conformidade com a legislação vigente para este tipo de associação entre entes federativos, prevendo as leis autorizativas municipais, e constituindo-se em uma entidade de direto privado sem fins lucrativos. A partir de 2009, o CISBAF passa a ser um consórcio público com personalidade jurídica de direito público, em conformidade com a Lei nº 11107/05 regulamentada pelo Decreto Presidencial 6017/2007.

Com a aprovação do seu estatuto e a sua estrutura organizacional, os prefeitos dos municípios consociados vêm se revezando a cada dois anos na presidência do consórcio, assim como os secretários municipais de Saúde no Conselho Técnico, independente dos partidos políticos ou coligações que os elegeram e mantendo as orientações programáticas previstas para o consórcio.

Para orientar estas ações foi elaborado um Plano Diretor, patrocinado pelo Ministério da Saúde, com a ampla participação dos representantes dos gestores, profissionais e usuários, estes últimos representados pelos Conselhos Municipais de Saúde.

A partir deste plano estratégico, o CISBAF conduziu diversas atividades que redundaram em várias realizações, captando expressiva soma de recursos financeiros e contribuindo decisivamente para a melhoria das condições de saúde da região.

Hoje o CISBAF é o maior consórcio de saúde do Brasil em termos de população abrangida, considerando os cerca de 3,5 milhões habitantes da região.

 

Missão

Captar recursos com o propósito de promover investimentos regionais, buscar inovações na gestão da saúde, reestruturar a Rede Regional de Saúde e capacitar recursos humanos gestores da saúde, gerentes e profissionais de saúde.

 

 

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